Compradora de imóvel será indenizada por demora na entrega do bem

Ação de procedimento ordinário

Responsabilidade civil. Desabamento de parte do teto de supermercado vitimando pessoa idosa.

Recurso parcialmente provido.

Estado do Rio é condenado a pagar R$ 900 mil à família do menino João Roberto

Ação de responsabilidade civil por danos materiais e morais

União não poderá destruir armas de fogo

Ação Civil Pública.

Ação Revisional de Contrato. Crédito Direto ao Consumidor

Agravo de Instrumento.

Pedreiro é indenizado após acidente causado por bombeiro

Ação ordinária

Município deve reintegrar agentes comunitários

Ação de Obrigação de Fazer

Montadora deve conceder carro zero

Justiça dá pensão de R$ 10 mil para família de vítima do vôo 1907

Justiça de Santa Catarina manda Claro suspender comercial

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Auto de infração. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. ICMS.

Ausência do fumus boni iuris. Improvimento.

Mantida decisão que obriga ex-superintendente a destruir documentos com informações de clientes

Para a SDI-2, a decisão, proferida no âmbito de uma disputa trabalhista entre o ex-gerente e o banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.

Município é condenado a fornecer transporte escolar

Segundo o MP, o pai das meninas informou que as filhas não estavam frequentando o ensino fundamental devido à falta de transporte escolar

Câmara confirma liminar de despejo por atraso nos aluguéis

TJ condena construtores e engenheiro

A 9ª Câmara Cível do TJMG determinou que os construtores de um prédio em Teófilo Otoni e o engenheiro civil responsável pela obra arquem com as despesas médicas de um motorista que, devido a uma falha na construção, caiu do segundo andar do edifício.

Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.

Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato. Negativação do nome do devedor junto aos órgãos de proteção de crédito.

O simples ajuizamento de ação Revisional de Contrato C/C Repetição de Indébito, com o objetivo precípuo de revisão e nulidade de contrato.

Construtora custeará aluguéis por demora na entrega de imóveis

Tribunal determinou que a construtora a pague o aluguel de sete unidades habitacionais no valor de R$ 900 reais aos proprietários em razão da demora para finalizar obras

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.